O DESENVOLVIMENTO DO CRIME ORGANIZADO E A FORMAÇÃO DE UM PODER PARALELO MEDIANTE A OMISSÃO ESTATAL

Abstract

ResumoAtualmente o Crime Organizado no Brasil se desenvolve de forma estruturada e globalizada, através da grave condição de ineficácia do Poder Público as facções criminosas ampliam seu poder, estabelecendo um domínio próprio sobre o território das comunidades mais carentes onde existe a ausência do Estado Oficial, fixando leis a serem seguidas pela população que ofendem os mais básicos direitos fundamentais como a liberdade e a democracia, criando assim, um Estado em Paralelo ao Estado Legítimo. Diante disso, é de extrema importância que o Estado de Direito cumpra com seu papel, garantindo a efetivação dos direitos fundamentais, constituídos na Carta Magna de 1988, e estabelecendo diretrizes legislativas e processuais que combatam o crime organizado e a formação do Estado Paralelo. Nessa perspectiva, o presente artigo, visa, compreender como o Estado Oficial possui responsabilidade direta e indireta no desenvolvimento do Crime Organizado e na formação do Estado Paralelo. Assim, utiliza-se o método hipotético dedutivo por meio de pesquisas bibliográficas com referencial teórico e histórico, bem como as disposições legislativas do Brasil.