COMO DEVE SER A ATUAÇÃO DO DIREITO PENAL FRENTE AOS DELITOS PERPETRADOS POR PSICOPATAS?

Abstract

De uma forma geral o tratamento justo e proporcional a crimes bárbaros tem sido um grande desafio para o Direito. O panorama torna-se ainda mais complexo quando o criminoso em questão é um psicopata, porque a própria condição dele diante do ordenamento jurídico tem sido um desafio para o Direito Penal. Primeiro, porque não se pode tratar a justiça como algo absoluto; e segundo, porque os portadores da psicopatia reúnem um conjunto de caracteres normais e patológicos. A presente pesquisa tem como objetivo estudar qual deve ser a atuação do Direito Penal frente aos delitos perpetrados pelos psicopatas, isto é, qual deve ser a punição mais justa para estes criminosos? Quais são as penas mais adequadas? E ainda quais medidas devem ser tomadas, visando sobretudo proteger a sociedade do mal causado por estes indivíduos. Em primeiro lugar, a pesquisa faz uma análise histórica da evolução Científico - Penal da punição à crimes bárbaros, com foco especial no progresso do Direito frente ao desejo de vingança, e que assim como as sociedades evoluem o direito necessariamente tem o dever de acompanhar essa evolução. Em seguida partir-se para a teoria do crime, analisando de forma sistemática os elementos pertencentes ao conceito analítico do crime, com ênfase à antijuricidade, culpabilidade e imputabilidade. Por fim, esse trabalho analisará a psicopatia do ponto de vista do Direito Penal, com olhos voltados para as leis vigentes, buscando da forma mais objetiva a melhor resposta jurídica aos psicopatas criminosos. Contudo, verifica-se ao decorrer da pesquisa que o psicopata é imputável, pois possui a capacidade intelectiva e volitiva, ademais, é necessário que haja celas especiais para estes indivíduos, bem como utilizar-se da escala PCL-R de Robert Hare. A metodologia a ser utilizada no presente trabalho será o método hipotético dedutivo, com a abordagem da pesquisa qualitativa e objetivos exploratórios.