O DANO MORAL COLETIVO NO DIREITO DO TRABALHO E A PRÁTICA DE DUMPING SOCIAL

Abstract

A presente monografia tem como objeto o estudo do dano moral coletivo, buscando ainda, promover reflexões sobre a prática de Dumping social. A nossa atual Constituição Federal de 1988, inovou ao dispor o trabalho como um direito fundamental e social, elencando direitos básicos essenciais à relação empregatícia. A proteção constitucional ao meio ambiente de trabalho e os direitos da personalidade, também contribuíram para a proteção da dignidade da pessoa humana do trabalhador, hipossuficiente na relação laboral. Todavia, percebe-se que, para a proteção da personalidade e, sobretudo, da dignidade do trabalhador, faz-se necessária a configuração de danos morais, não apenas de ordem individual, mas também de cunho coletivo, tutelando direitos de uma classe, de um grupo ou de uma categoria de profissionais trabalhadores. Visualiza-se que dano moral individual, é caracterizado pela tradicional reclamação trabalhista. O dano moral coletivo, por sua vez, é caracterizado pela proteção a um grupo, uma classe ou uma categoria de trabalhadores, protegendo direitos metaindividuais de Terceira Dimensão, ocorrendo em casos de descumprimento contumaz de direitos mínimos constitucionalmente previstos. Vislumbra-se ainda, a existência de um dano essencialmente social, caracterizado pela prática de Dumping social. Tal fenômeno caracteriza-se pela agressão reiterada a direitos fundamentais dos trabalhadores por parte de grandes empresas, visando auferir maiores lucros, ensejando em uma concorrência desleal perante o mercado de consumo. Nosso ordenamento jurídico não possui uma legislação específica que discipline o tema e sirva de suporte judicial ao combate preventivo, repressivo, e, especialmente, reparador desta prática. Para tanto, será realizada uma análise jurisprudencial, juntamente com algumas das principais doutrinas a respeito.