A POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E O PRINCÍPIO DA ALTERIDADE: UMA ANÁLISE JUS-SOCIOLÓGICA

Abstract

Considerando o atual cenário proibicionista de combate as drogas, cumpre analisar o conceito do Princípio da Alteridade e às possibilidades de melhoria de todo o sistema. A metodologia utilizada foi dedutiva e investigativa, observou-se que a liberdade individual (art.28, lei 11.343/06) é desconsiderada, à medida que não há critérios claros quanto a razão da liberação de substâncias muitas vezes mais nocivas ao indivíduo e a coletividade do que outras proibidas. Conclui-se que se deve reavaliar a criminalização das drogas, propondo soluções educativas e de controle do Estado para possível redução do impacto social do tráfico e da marginalização do usuário.