DIREITO DAS MULHERES SOB UMA PERSPECTIVA HISTÓRICO JURÍDICA

Abstract

O Direito das mulheres vem, nas últimas décadas, conquistando mais espaço e efetivação na sociedade brasileira. No entanto, ainda são muitas as inseguranças e dificuldades enfrentadas pelas mulheres em diversos âmbitos, que podem comprometer a integridade física, psíquica, a inserção e a igualdade de oportunidades. O objetivo deste trabalho é estudar os principais desafios para a efetivação dos direitos das mulheres no Brasil, a partir de uma perspectiva histórico-jurídica. Os objetivos específicos são: analisar o contexto histórico do direito das mulheres; verificar o referencial legislativo e jurisprudencial do direito das mulheres e; compreender o direito das mulheres no Brasil na atualidade. A metodologia empregada nesse estudo é a histórico-evolutiva e as técnicas científicas são a coleta de dados bibliográfica, documental e via internet. A busca foi feita nas bases de dados Scientific Eletronic Library Online (SciELO), com técnicas qualitativas e quantitativas na coleta de dados, para compreender os conceitos e percursos históricos acerca da garantia dos direitos das mulheres no Brasil ao longo dos tempos. Verifica-se que o direito das mulheres enfrenta diversos desafios e dificuldades na realidade brasileira, que comprometem a segurança jurídica de tais direitos. É necessário garantir condições para uma maior eficácia das leis voltadas aos direitos e proteções garantidos às mulheres, de forma a garantir maior segurança e igualdade.