EFETIVIDADE DAS NORMAS INCLUSIVAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: FRENTE À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo buscar soluções que alcancem a efetividade dos direitos presentes na Carta Magna de 1988, referentes a pessoa com deficiência, Traçando um panorama histórico dos direitos constitucionais das mesmas a partir de 1934 até os dias atuais. Numa metodologia hipotética-dedutiva buscamos solucionar o problema da inefetividade com a pedagogia problematizadora de Paulo Freire, procurando buscar uma ética produzida na práxis pela sociedade, levando alunos na idade pré adolescente, ao contato do problema da inclusão social. Com este trabalho procura-se evidenciar uma solução prática que amenize o problema da inclusão do portador de deficiência na sociedade, entretanto não esquece também de trabalhar com os meios jurídicos de solução rápida e de tutela de direitos difusos e coletivos. Contudo o foco primordial deste trabalho é aprimorar a sociedade dentro de uma filosofia humanista colocando o Direito como ultima solução em caso de conflitos para acorrer a mediação entre a sociedade, e os indivíduos em situação de vulnerabilidade social, de uma forma mais rápida e menos fastidiosa