A APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS ELETRÔNICOS
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A presente monografia tem como finalidade discorrer sobre a aplicação do Código de Defesa
do Consumidor nos contratos eletrônicos. Devido às revoluções industriais e tecnológicas, as
relações de consumo não se caracterizam mais tão somente por meio de relações
interpessoais, mas também por meio de relações à distância firmadas através da internet.
Desde a chegada da internet, o mundo passou a viver em uma era digital, pois atualmente é o
meio mais utilizado pelas pessoas para realizarem diversos tipos de atividades, principalmente
contratações de serviços e compras de produtos. Em razão da facilidade e comodidade que
oferece, o comércio eletrônico tem crescido radicalmente, tornando-se, nos dias atuais, um
dos meios que mais movimentam a economia, e cada dia mais, cresce o número de pessoas
que optam por esse comércio.Assim, conclui-se que o consumidor eletrônico também precisa
de proteção e, por isso, mesmo na ausência de leis específicas sobre o tema, encontra-se
amparo no Código do Consumidor, como será apresentado nesse estudo.