A EFETIVIDADE DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Abstract

O presente trabalho aborda a respeito da efetividade do instituto jurídico da Recuperação Judicial no ordenamento jurídico brasileiro. Para isso, é realizada uma análise da evolução histórica do direito falimentar, assim como a evolução deste direito no ordenamento jurídico brasileiro, e as inovações trazidas pela Lei 11.101/2005. É também estudado o conceito da Recuperação Judicial, bem como os princípios que a norteiam e todas as suas fases processuais, desde a propositura da ação até a concessão da Recuperação Judicial ou a decretação da falência da empresa em crise. O estudo se deu por meio de levantamento bibliográfico por meio de livros, artigos científicos e publicações sobre o assunto em questão. Assim, o objetivo do presente trabalho é demonstrar a efetividade do instituto da Recuperação Judicial à luz do ordenamento jurídico brasileiro, resultando na superação da crise da empresa, preservando a mesma e impedindo a decretação de sua falência, tendo em vista sua função social. Tem como resultado demonstrar a importância da Recuperação Judicial, e sua efetividade levando em consideração não apenas os objetivos dos sócios da empresa em crise, bem como dos interesses de seus empregados, de seus fornecedores e credores em geral. Portanto, conclui-se que a Recuperação Judicial é um benefício para as empresas em crise, que visa a reestruturação e superação da crise, seja econômica, patrimonial ou financeira, tendo em vista os princípios da função social e preservação da empresa.