A PEJOTIZAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE FRAUDE NAS RELAÇÕES DE EMPREGO FRENTE AOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO E SUAS RESPECTIVAS CONSEQUÊNCIAS

Abstract

ResumoO presente artigo tem como objetivo tratar do fenômeno da pejotização, o qual consiste em uma espécie de fraude na relação de emprego, em que a contratação do trabalhador fica condicionada a criação de uma pessoa jurídica, realizando-se, assim, um contrato de prestação de serviços de natureza civil entre as partes. Para tanto, foram discorridas inicialmente a relação de emprego e seus requisitos. Ademais, foram abordados os princípios do Direito do Trabalho relacionando-os com o referido fenômeno, analisadas jurisprudências relativas ao tema e as consequências da pejotização para os sujeitos da relação de emprego. Quanto à metodologia, optou-se pelo método dedutivo, partindo-se da ideia geral para a situação específica, por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Por fim, concluiu-se com a pesquisa que a pejotização configura-se de fato como uma fraude, na qual o trabalhador encontra-se totalmente desamparado, sendo utilizados como fundamentos das decisões os princípios do Direito do Trabalho.