Dialética do Direito ao Trabalho na Constituição Federal

Abstract

A presente monografia tem como objeto de estudo, a “Dialética do Direito ao Trabalho na Constituição Federal”. Na atualidade milhões de pessoas vivem desempregadas ou subempregadas em todo o mundo. O objeto de estudo do presente trabalho, consiste na problemática entre a dimensão do Direito Social a ter trabalho, garantido constitucionalmente no artigo 6º da Constituição Federal, e sua efetivação por parte do Poder Público. O questionamento central que se verifica ao tentar conceber a idéia do objeto de pesquisa deste trabalho é a postura do Poder Público frente ao Direito Social a ter trabalho garantido de forma explicita na Constituição Federal.Mais do que isso, é o desrespeito ou desconhecimento da dimensão de preceitos fundamentais da norma maior. A justificação da não efetivação destes direitos é enfocada de forma geral como sendo questões de ordem econômica, efeitos de uma economia globalizada que seriam limitadores para sua concretização. No entanto, a falta do Direito a ter trabalho não se reduz a questão meramente econômica, muito mais abrangente, envolvem questões históricas, direitos conquistados ao longo do tempo que foram positivados constitucionalmente. Falar em Direitos Sociais é enfocar os fundamentos da dignidade humana. Sendo assim, a questão esta diretamente relacionada com o Poder Judiciário, a ser enfrentada no seu aspecto da efetividade jurídica. O objetivo deste trabalho tem por finalidade verificar o contexto jurídico do Direito ao trabalho, estabelecido no artigo 6º da Constituição Federal, em consonância com a discricionariedade de que dispõe o Poder Público frente à concreta efetivação destes direitos. O tema “Dialética do Direito ao Trabalho na Constituição Federal”, é assim definido porque se trata de uma dialética, um raciocínio argumentado em torno do tema com a finalidade de uma possível aprimoração, ou seja, uma possível expansão do seu conhecimento. Não se pode deixar de destacar a sua contemporaneidade, porque é tema de extrema importância nas sociedades atuais, nos países de uma forma geral.