ALTERNATIVAS LEGISLATIVAS HUMANIZADAS AO FENÔMENO DO ENCARCERAMENTO EM MASSA NA PRISÃO CAUTELAR

Abstract

O presente artigo pretende demonstrar precipuamente a situação do encarceramento massivo no Brasil nos dias atuais. Aspira-se apresentar sobre do aumento da criminalidade no país, como uma consequência da consolidação das facções criminosas tanto nos estabelecimentos prisionais, como fora deles. Assim, é adequando mencionar também a falência do sistema carcerário e a função de prevenção que o Estado deveria ter para com toda população. Visa-se avaliar o ordenamento jurídico nacional, Lei 12.403/2011 e sua aplicação nas audiências de custódia, bem como internacional, quais seja o Pacto San José da Costa Rica e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Finalmente, o presente trabalho demonstrará os resultados práticos da aplicação das medidas cautelares diversas da prisão quando utilizadas nas audiências de custódia, e como isto poderia servir como instrumento de diminuição da população carcerária provisória. Será empregado o método dedutivo, apoiando-se em pesquisas bibliográficas e documentais, bem como o procedimento metodológico.