SISTEMÁTICA CONTEMPORÂNEA DOS RECURSOS TRABALHISTAS

Abstract

Os recursos trabalhistas possuem características próprias e peculiares, dada a necessidade de resolução mais célere dos litígios na Justiça do Trabalho em razão da maioria das lides versarem sobre direitos de natureza salarial, onde há a necessidade do rápido recebimento das mesmas por estarem ligadas à subsistência do trabalhador e de sua família. O desconhecimento das regras específicas dos recursos na Justiça do Trabalho pode ocasionar transtornos no processo e torna-lo mais demorado. A Lei nº 13.015 de 21 de julho de 2014 trouxe algumas alterações quanto ao processamento dos recursos na Justiça do Trabalho, com o intuito de conferir maior celeridade processual e segurança jurídica para as partes por meio da uniformização da jurisprudência. Por meio desse estudo, permeado pelo método dedutivo, serão destacados todos os aspectos particulares dos recursos na Justiça do Trabalho, desde seus princípios e requisitos de admissibilidade, seus princípios e requisitos de admissibilidade, passando pelos recursos cabíveis e suas peculiaridades, chegando-se na apresentação das alterações trazidas pela Lei nº 13.015/14, sempre traçando seus aspectos positivos e negativos.