TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR

Abstract

A presente monografia tem como objeto o estudo da teoria geral do processo cautelar, aplicá- vel às cautelares nominadas e inominadas. O processo cautelar, o mais recente dos três tipos de processo (cognição, execução e cautelar), é relativamente novo e ainda carece de estudos e doutrinas, embora o Brasil seja pioneiro ao elencá-lo como um dos tipos de processo. No es- tudo do tema, abordar-se-ão aspectos gerais relativos ao processo civil, como condições da ação e elementos da ação. Com relação ao tema principal, tratado no segundo capítulo, se estudará as modalidades das cautelares, suas características, classificação, competência, pres- supostos e o poder geral de cautela. Por fim, o último capítulo é destinado aos aspectos pro- cessuais da ação cautelar, seus requisitos específicos, o pedido, a intervenção de terceiros, recursos e coisa julgada. O Judiciário brasileiro vivencia uma crise no seu papel de atender ao jurisdicionado de forma célere e eficiente, sendo vários os fatores que contribuem para a atual situação, como estrutura inadequada, falta de servidores e magistrados, inúmeros recursos etc. A tutela cautelar, vindo de encontro a essa lentidão jurisdicional, embora não solucione a lide, resguarda a utilidade do direito material, amparado no processo, em razão de fatores alheios à vontade das partes ou em razão da conduta dos litigantes. O estudo mostra-se importante na verificação da efetividade da cautelar, se realmente a sua concessão resguarda o direito do requerente. Com um melhor entendimento e aplicação do tema, a prestação jurisdicional do Estado poderá, se não solucionar definitivamente a lide, ao menos assegurar para que no futu- ro se efetive.