O PACTO FEDERATIVO BRASILEIRO E A IMPOSSIBILIDADE DE SECESSÃO

Abstract

O presente estudo elegeu como objetivo a análise de um problema jurídico de grande complexidade, qual seja a inflexibilidade do pacto federativo brasileiro à secessão e seu valor quanto direito natural. Parte-se da análise de como foram estruturadas tais entidades, identificando, qualificando e descrevendo suas finalidades, assim, determinando suas consequências no sistema político, econômico, social, cultural e jurídico em um território que busca a secessão. O estudo se debruça sobre a história e toda a consequência desses conflitos. Propõe-se assim uma reflexão sob uma ótica jusnaturalista, como marco teórico principal, mas também, com a perspectiva do direito internacional e de autores de outras áreas do saber, sempre visando o ideal de liberdade. Secessões sempre aconteceram e continuarão a acontecer no decorrer do tempo, pois sempre existirá grupos de pessoas que não concordam com as diretrizes dos seus governos. Deste modo, a partir uma pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa, este trabalho tem o objetivo de apresentar as possibilidades jurídicas que justifiquem a secessão.