EUTANÁSIA: UMA REVISÃO SOBRE ASPECTOS LEGAIS E ÉTICOS.
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A eutanásia é o procedimento que visa a abreviar o sofrimento do enfermo incurável,
proporcionando-lhe uma morte digna. Envolve princípios e direitos constitucionais e as
legislações penal e cível. Também é circundada por questões éticas, filosóficas e religiosas. A
sua prática é proibida no Brasil. Pretende-se com este breve trabalho acender a discussão
sobre o assunto, limitada aos direitos constitucional e penal, à ética médica e ao direito
comparado. Foi adotada uma metodologia descritiva, com base em literatura e legislação
pertinentes.