A Responsabilidade Civil na União Estável: Dogmática Jurídica

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dc.contributor.advisorRamires, Luciano Henrique Dinizpt_BR
dc.contributor.authorMachado, Vítor Affonso Vieirapt_BR
dc.date.accessioned2012-10-15T19:27:23Z
dc.date.available2012-10-15T19:27:23Z
dc.date.issued2009-11-21pt_BR
dc.description.abstractApós anos de existência do preconceito, as uniões informais passaram a ser regulamentadas pelo nosso ordenamento jurídico pátrio, consequentemente, criando direitos e obrigações. A Constituição Federal de 1988 e a Lei sob n° 10.406/2002 caracterizaram a upt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11077/591
dc.titleA Responsabilidade Civil na União Estável: Dogmática Jurídicapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR

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