A ADMISSIBILIDADE DA PROVA EMPRESTADA NO PROCESSO PENAL
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A presente monografia tem como objeto de estudo “A admissibilidade da prova emprestada no
processo penal”. Por meio da análise do sistema probatório brasileiro e dos princípios
constitucionais a ele atinentes, tentou-se sistematizar os requisitos de admissibilidade da
prova emprestada e as consequências de suas eventuais inobservâncias. Viu-se os principais
institutos da prova penal, os quais foram utilizados como pressupostos conceituais para o
desenvolvimento do trabalho. Evidenciou-se, nesse momento, a sistemática marcadamente
acusatória do processo penal brasileiro, assim como a inclinação do direito brasileiro à
interpretação fundada na Constituição Federal de 1988. Acrescentou-se a esta pesquisa o
exame do direito à prova e de suas limitações, as quais se mostraram precipuamente éticas,
morais e principiológicas. Por fim, a prova emprestada foi retratada a partir de seus atributos e os seus requisitos de admissibilidade foram dissecados.