A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS LIVROS DIGITAIS

Abstract

A presente monografia trata acerca da temática da imunidade tributária dos livros digitais, de modo a considerar a aplicabilidade do art. 150, inciso VI, alínea “d” da Constituição Federal aos livros digitais. Para tanto são tecidas considerações sobre a eolução tecnológica e o surgimento dos livros digitais, além da história da imunidade tributária, bem como a gênese constitucional da imunidade tributária dos livros no Brasil. Assim, é realizada um apanhado dos principais argumentos do posicionamento mais restritivo em relação à aplicabilidade da mencionada norma, que dispõe que os livros digitais estariam excluídos da imunidade mencionada. Por outro lado, são elencados cada um dos principais argumentos que rebatem tal posicionamento, o que possibilita uma interpretação teleológica da norma constitucional, no sentido de ampliar a aplicabilidade da imunidade aos livros digitais a partir da consideração de uma visão mais expansiva ideia de livro. Nesse contexto, o presente trabalho reúne posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema, de forma a contribuir para a reflexão acerca da abrangência da norma constitucional sobre os livros, jornais e periódicos digitais.