Lavagem de dinheiro e criptoativos: Direito penal na era digital
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UNIVEM
São muitos os impactos provocados pelos avanços tecnológicos na sociedade. Na
Era Digital, diante do fenômeno da globalização, as técnicas para a prática do crime
de lavagem de dinheiro se aperfeiçoaram com a utilização dos chamados
criptoativos. Nesse cenário de intensas transformações, o Direito Penal, apesar de
contemplar os princípios da intervenção mínima, da lesividade e da
fragmentariedade, deve estar atento aos novos exercícios econômicos. Combater o
crime organizado vinculado à lavagem de dinheiro, mostra-se de extrema
importância. Para tanto, compreender os temas relacionados à sua
internacionalização ede seu caráter transnacional é imprescindível. Tudo isso para
se chegar ao objetivo central deste trabalho, qual seja, analisar, a partir do estudo
das atuais variações sociais e tecnológicas, a forma como os mais atentos
transgressores da lei utilizam os criptoativos para praticar o crime de lavagem de
dinheiro e como a cooperação jurídica internacional pode contribuir para a
celeridade da persecução penal. Logo, a escolha do tema proposto mostra-se
pertinente e valorosa, uma vez que o Direitodeve acompanhar as mudanças sociais,
destacando-se o desenvolvimento tecnológico na Era Digital, para bem assegurar os
bens jurídicos tutelados. Pretende-se, também, refletiracerca da realidade social e
tecnológica vigente e quais os impactos nas relações humanas, isso tudo na
perspectiva da dominância da rede mundial de computadores: a Internet.A
metodologia utilizada possui caráter dedutivo a partir de pesquisa bibliográfica.