Lavagem de dinheiro e criptoativos: Direito penal na era digital

Abstract

São muitos os impactos provocados pelos avanços tecnológicos na sociedade. Na Era Digital, diante do fenômeno da globalização, as técnicas para a prática do crime de lavagem de dinheiro se aperfeiçoaram com a utilização dos chamados criptoativos. Nesse cenário de intensas transformações, o Direito Penal, apesar de contemplar os princípios da intervenção mínima, da lesividade e da fragmentariedade, deve estar atento aos novos exercícios econômicos. Combater o crime organizado vinculado à lavagem de dinheiro, mostra-se de extrema importância. Para tanto, compreender os temas relacionados à sua internacionalização ede seu caráter transnacional é imprescindível. Tudo isso para se chegar ao objetivo central deste trabalho, qual seja, analisar, a partir do estudo das atuais variações sociais e tecnológicas, a forma como os mais atentos transgressores da lei utilizam os criptoativos para praticar o crime de lavagem de dinheiro e como a cooperação jurídica internacional pode contribuir para a celeridade da persecução penal. Logo, a escolha do tema proposto mostra-se pertinente e valorosa, uma vez que o Direitodeve acompanhar as mudanças sociais, destacando-se o desenvolvimento tecnológico na Era Digital, para bem assegurar os bens jurídicos tutelados. Pretende-se, também, refletiracerca da realidade social e tecnológica vigente e quais os impactos nas relações humanas, isso tudo na perspectiva da dominância da rede mundial de computadores: a Internet.A metodologia utilizada possui caráter dedutivo a partir de pesquisa bibliográfica.