DANO MORAL DECORRENTE DE ABANDONO AFETIVO

Abstract

A finalidade de tal pesquisa é o estudo da responsabilidade civil por dano moral nos casos de abandono afetivo, em que o pai ou a mãe acabam por ocasionar a ausência no afeto e na educação do menor muitas vezes impúbere. Tal atitude resulta na violação do direito personalíssimo da pessoa humana, e consequentemente causando prejuízos de ordem moral. O presente trabalho visa estudar uma forma de defender e reparar as ofensas morais sofridas pelo filho lesado em defesa à teoria do dano moral e ao princípio da dignidade da pessoa humana, com fundamento na interpretação legislativa, doutrinária e jurisprudencial. O assunto destinado ao presente trabalho é de extrema importância no âmbito social, sendo necessário que haja maior atenção principalmente dos operadores do direito. Todavia, podemos afirmar que os pais devem destinar todo amor e carinho aos seus filhos espontaneamente, uma vez que não é possível impor tal obrigação judicialmente. Entretanto, é necessário conhecer com mais profundidade todos os deveres inerentes à maternidade e paternidade.