Do afeto como categoria jurídica: Consequências do abandono no Direito das Sucessões.

Abstract

O presente estudo busca analisar o afeto como categoria jurídica, bem como as consequências em razão do abandono afetivo no direito das sucessões, visando responder o seguinte problema: É possível a deserdação do filho motivada pela ausência de afeto? Objetiva-se de forma geral analisar o direito de família e sua relação com o afeto, sendo que de forma específica, serão compreendida as questões acerca da indenização e reparação civil, bem como o impacto principiológico e conceitual do tema. Trata-se de uma pesquisa dedutiva, cuja hipótese compreende a ideia de que a jurisprudência e o próprio direito sucessório tem valorizado o sentimento de afeto nas relações familiares. Valeu-se da utilização de documentos, com base, principalmente, em livros, teses, artigos, legislação (constitucional, infraconstitucional, súmulas e orientações jurisprudenciais), jurisprudência e demais dados.Para analisar os dados levantados, iniciou-se o estudo bibliográfico, que atingiu determinada compreensão sobre os pontos mais relevantes das noções de Direito de Família, cuja consequência foi o desenvolvimento do sumário apresentado, dividido em três capítulos, onde no primeiro momento analisou o instituto da família no direito brasileiro, bem como o valor jurídico do afeto e a responsabilização civil em decorrência do abandono afetivo e da deserdação.