APOSENTADORIA ESPECIAL: A CARACTERIZAÇÃO PROVENIENTE DA EXPOSIÇÃO AO AGENTE AGRESSIVO INSALUBRIDADE E SUAS DIFERENÇAS PARA COM O ADICIONAL PREVISTO NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA VIGENTE

Abstract

O trabalho visa aprofundar os conceitos sobre a aposentadoria especial, modalidade de aposentadoria prevista no ordenamento jurídico brasileiro, constituindo exceção à regra, uma vez que adota critérios diferenciados para a sua concessão, conforme determina nossa Constituição Federal de 1988. O objeto de estudo também relaciona os institutos de direito do trabalho relativos aos adicionais celetistas, destacando o modo de caracterização, com relação ao adicional de insalubridade, nesse particular, e a sistemática relacionada ao tema. Após a abordagem acerca da aposentadoria especial, bem como do adicional de insalubridade regido pelo ordenamento celetista, passa-se à análise de quais são os posicionamentos adotados em nosso judiciário nacional no tocante aos referidos institutos e demonstrando qual posicionamento se mostra majoritário em nossos tribunais superiores. Por fim, conclui-se acerca da não possibilidade de equiparação de ambos os institutos, trabalho e previdenciário, pois se tratam de sistemáticas distintas, conforme posicionamento atual dominante do Pretório Excelso.