A REELEIÇÃO ILIMITADA DA REPRESENTAÇÃO POPULAR E SEU IMPACTO PARA A DEMOCRACIA

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo o estudo do não limite às reeleições do poder legislativo e seu impacto para a democracia, com recorte nacional à Câmara dos Deputados. A democracia significa o governo do povo, e o poder legislativo tem essa competência, de ser o interlocutor da sociedade, com mandatos limitados a um período certo. Ocorre que não há previsão legal de que a reeleição tenha limite, gerando diversos desajustes, transformando um mandato rotativo em um cargo vitalício. Esse fenômeno gera uma crise de representatividade na sociedade, pois os mandatos não se voltam mais à população, e sim a busca de poder para permanecer no mandato, já que hoje, se elege aquele que mais tem recursos para investir em uma campanha eleitoral. Para seguir no sentido de uma democracia plena, portanto, é fundamental aperfeiçoar o sistema político, para que o povo novamente ocupe seu espaço de poder, limitando mandatos e restringindo o abuso de poder econômico e político para o acesso a cargos que sejam representativos.