O PRINCIPIO DE PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA COMO GARANTIA PROCESSUAL PENAL EM CASOS DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL

Abstract

Números oficiais da Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo vêm demonstrando um índice que alarma toda a sociedade e chama a atenção para um problema de segurança nacional. Estamos nos referindo aos 2.667 casos de estupro registrados até março de 2017. Ainda mais alarmante é a informação de que dois terços desses casos foram registrados como estupro de vulneráveis (1.794). Considerando esses dados esse artigo tem como escopo analisar a efetividade e aplicabilidade dos direitos fundamentais, notadamente a Presunção de Inocência, em casos de Estupro de Vulnerável. A pesquisa é classificada como qualitativa, com o uso do método dedutivo. Quanto aos procedimentos metodológicos, a pesquisa pode ser classificada como bibliográfica. O estudo desenvolver-se-á com a utilização de um plano de trabalho que irá orientar, primeiramente, a cuidadosa identificação e seleção das fontes bibliográficas que serão utilizadas, tais como: estudos jurídicos existentes; legislação nacional pertinente; jurisprudência relevante; o material será obtido por meio de artigos publicados em revistas especializadas, livros, acórdãos de tribunais superiores, textos publicados na internet, anais de congressos, anais dos debates legislativos. Perceber-se-á como resultados que o Principio in dubio pro reo não tem sido utilizado adequadamente, não apenas à possibilidade no tocante à demonstração efetiva da inocência de um acusado, mas ao mesmo tempo tem mascarado diversos verdadeiros criminosos, quando da injusta condenação de algum imputado.