O ATIVISMO JUDICIAL NA ESFERA DO DIREITO DO TRABALHO

Abstract

A presente monografia tem, como objeto de estudo, o Ativismo Judicial na esfera do Direito do Trabalho, praticado principalmente pelo Tribunal Superior do Trabalho, mediante a publicação de entendimentos pacificados que, devido à omissão à injustiça ou à inaplicabilidade de uma lei desatualizada, servem como norte para dirimir conflitos oriundos das relações de trabalho. Para tanto, foi necessário pesquisar o contexto histórico da formação do ser humano desde sua forma mais primitiva até os dias de hoje, para esclarecer o porquê de vivermos em um estado democrático de direito, bem como conhecer os modelos governamentais anteriores, desencadeadores da democracia que hoje conhecemos. Tudo isso, à primeira vista, parece distante do que é o Ativismo Judicial, mas seu estudo não seria prazeroso se não fosse possível compreender a divisão dos poderes de um estado, conhecimento indispensável à compreensão do Ativismo, bem como se faz necessária a compreensão do positivismo jurídico e a necessidade imperiosa de o aplicador do direito dele se esquivar e, de uma maneira mais humana, buscar soluções com base em um direito subjetivo, uma alternativa ao positivismo, que nada mais determina do que somente aplicar a lei escrita.