O PODER CONSTITUINTE
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A presente monografia tem como objeto de estudo “O Poder Constituinte”. A Constituição
Federal /88 é a norma suprema do Estado brasileiro, assim, o Constituinte possibilitou
mecanismos árduos para sua alteração, bem como a dificuldade para a proposta de emenda
constitucional por iniciativa popular e a sustentação de que a Iniciativa Popular é instrumento
apto à iniciativa de Propostas de Emenda Constitucional. A Iniciativa Popular não é
expressamente prevista como um dos meios de se provocar a iniciativa de emenda
constitucional, todavia é identificada pela Constituição como um dos modos de exercício da
soberania popular, ou seja, é uma forma com que o poder soberano do povo pode ser
exercido. Tal fato gera um conflito aparente de normas constitucionais vez que há uma
limitação aparente da Iniciativa Popular por ser vedada a sua penetração em assuntos
Constitucionais.