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O princípio da verdade real: limites à sua evocação como fundamento do Direito Processual Penal moderno.
(2017-07-11)A presente dissertação tem por objetivo analisar o instituto da prova no Direito Processual Penal, com enfoque crítico do princípio processual penal, que é a tão aclamada busca da verdade real, partindo de uma análise sobre ... -
Paternidade Socioafetiva: o Sentimento Constitucional para a Família Contemporânea
(2017-07-11)O presente trabalho tem por objetivo analisar a família contemporânea, sob a perspectiva de sua diversidade social, inerentes a ela aspectos afetivos, jurídicos e biológicos. Com a emergência de novos arranjos familiares ... -
Políticas Públicas de Inclusão: sob a efetividade dos Direitos Fundamentais da pessoa com deficiência
(2017-07-11)A presente dissertação tem por objetivo estudar a inclusão da pessoa com deficiência na sociedade. Sob um viés jurídico-político, procurasse evidenciar meios que garantam a participação democrática dos deficientes na ... -
A possibilidade de extinção do benefício previdenciário auxílio reclusão através da proposta de emenda à constituição n. 304 de 2013 e seus reflexos
(2017-07-11)A Previdência Social é um dos Direitos Sociais previstos na Constituição Federal de 1988 como um dos direitos inerentes ao ser humano para que tenha vida com dignidade. A dignidade humana trata-se do fundamento primordial ... -
Direito a Moradia como Direito Fundamental e a Impenhorabilidade do Bem de Família do Fiador.
(2018-03-08)O tema proposto deu-se face às diversas discussões acirradas e divergentes, existentes sobre o assunto, tanto na linha de raciocínio doutrinário quanto no entendimento da jurisprudência pátria, frente ao ordenamento ...