POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE AO TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO RURAL CONTEMPORÂNEO NO BRASIL À LUZ DA DIGNIDADE HUMANA

Abstract

O presente trabalho apresenta um estudo ao trabalho análogo ao de escravo rural no Brasil no século XXI e das políticas públicas de combate. Apresenta uma análise histórica de trabalho escravo até chegar aos dias atuais e aborda como tal prática ocorre, mencionando desde a forma como o trabalhador é aliciado, até sua forma de tratamento e suas condições de trabalho Demonstra a importância da função promocional do direito, como forma de estimular condutas positivas e assegurar a justiça social. Analisa os direitos humanos e fundamentais frente o trabalho digno. Demonstra quais são os mecanismos extrajudiciais de combate, quem os realiza e de que maneira são feitos. Por fim, apresenta algumas políticas públicas para a erradicação de tal prática e demonstra que a educação é a base para a prevenção. Na ótica da linha de pesquisa “Críticas aos fundamentos da dogmática jurídica”, a proposta deste trabalho é demonstrar que mais do que punir a prática do trabalho análogo ao de escravo é preciso preveni-la por meio da educação. O procedimento metodológico utilizado consistiu em pesquisa bibliográfica e documental, por meio do método hipotético-dedutivo, pois consiste na construção de conjecturas baseada nas hipóteses.