PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE: O PAPEL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO – (OIT) NA IMPLEMENTAÇÃO E PROMOÇÃO DOS EMPREGOS VERDES

Abstract

O aquecimento global coloca em risco a própria existência dos seres humanos e de todo o ecossistema. Além disso, com as mudanças climáticas associadas aos desperdícios e à distribuição dos recursos naturais pela ação humana, observa-se as consequências em vários contextos sociais, quais sejam no desenvolvimento econômico, no desenvolvimento sustentável ou no meio ambiente do trabalho, entre outros. O presente estudo investiga, conforme o artigo 225 da Constituição Federal de 1988, que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um bem de uso comum do povo, além da conexão com os denominados empregos verdes e o trabalho decente. A justificativa está na articulação entre Direito Ambiental e o Direito do Trabalho, tendo como objetivo pesquisar os estudos desenvolvidos no seio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), bem como na reflexão sugerida pelo Princípio da Fraternidade ao acrescentar o necessário à economia verde, ou seja, aos empregos verdes sob uma perspectiva coerente no meio ambiente do trabalho. Isto porque não bastam somente os direitos de liberdade e de igualdade, sendo necessário voltar ao passado na Revolução Francesa e reconhecer a Fraternidade como um princípio ativo de condução motora para comunidade universal. Nesse contexto, apresentam-se o preâmbulo da Constituição de Federal de 1988 e os valores que o Estado Democrático possui como objetivos a serem alcançados, entre outros, de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social. A causa é deslumbrada sob a ótica da linha de pesquisa Construção do Saber Jurídico, sendo que, para tanto, utilizou-se o método dedutivo, com base em referenciais bibliográficos (impressos e eletrônicos) como doutrinas, legislações, artigos científicos acerca do tema, bem como as reflexões do Grupo de Estudo e Práticas Interativas em Direito e Fraternidade (GEP), no âmbito do Mestrado em Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília (UNIVEM).