CRIMES VIRTUAIS: INVASÃO DE PRIVACIDADE À LUZ DA LEI CAROLINA DIECKMANN

Abstract

Esse estudo tem por objetivo a análise de crimes virtuais no Brasil, com ênfase na Lei 12.737/2012 mais conhecida como Lei Carolina Dieckmann e a respeito de outros crimes cometidos na sociedade e no mundo virtual no qual geram bastante repercussão na sociedade. Com avanço da tecnologia e o uso excessivo surgiram os crimes virtuais, no qual tornou necessário a intervenção do Estado de forma a coibir práticas que ultrapassem o limite de esfera de liberdade alheia com a criação das Leis 12.737/12 – Carolina Dieckmann e 12.965/14 – Marco Civil na Internet. Hoje na internet as pessoas conseguem cometer qualquer tipo de crime, e crimes ligados a sociedade como calúnia, injuria, difamação, divulgação de materiais confidenciais, entre outros, além da invasão de privacidade. No decorrer do artigo serão expostos os principais crimes mais cometidos no Brasil pela internet, as diferenças dos termos Hackers e Crackers, pois a mídia e as pessoas confundem muito a respeito disso, além de respeito sobre a privacidade conjuntamente com a Lei Marco Civil, que insurge bastante a respeito deste tema dentro da Lei. E por último uma reflexão que o Estado vem acompanhando o mundo da era digital e de tudo o que vem ocorrendo na internet.