A INCONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E AS DIFICULDADES DE RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO

Abstract

A importância e relevância desse trabalho é reforçar a ideia que o atual sistema prisional brasileiro está totalmente precário, pois nele as pessoas vivem em situações sub-humanas e não são ressocializadas, bem como deparar com um método aplicado em Minas Gerais e em outros países que já está dando resultados significativos, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados-APAC. Em segundo momento apresenta-se propostas ao enfrentamento da inconstitucionalidade do sistema sendo uma delas a privatização dos presídios. Falar-se á da audiência de custódio em face das prisões provisórias. O presente artigo científico foi executado através do método empírico, com procedimento exploratório, bibliográfico, descritivo e documental, entretanto, para que esses objetivos pudessem ser perseguidos densamente, foram necessárias pesquisas de campo na área pertinente, entrevistando alguns presos e o Diretor da APAC de Passos/MG Fabio de Oliveira.