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A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DA RELAÇÃO DE TRABALHO: A PROBLEMÁTICA DA TERCEIRIZAÇÃO E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DA EMPRESA

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Artigo - Marcelo Honorato.pdf (210.7Kb)
Data
2018-10-24
Autor
Silva, Marcelo Honorato da
Metadata
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Resumo
O presente estudo busca trazer à tona algumas das consequências do processo de terceirização trabalhista sob a ótica do princípio da dignidade da pessoa humana juntamente com o princípio da responsabilidade social da empresa, ressaltando o trabalhador como destinatário das mudanças legislativas trazidas pelas leis 13.429/17 e 13.467/17, e trazendo como protagonista também a empresa, não apenas como agente econômico, mas também como agente social de manutenção dos princípios constitucionais na relação de trabalho. Faz-se, para tanto, uma breve incursão conceitual sobre a terceirização, juntamente com uma exposição histórico-legislativa do instituto no cenário jurídico brasileiro e, então, ressalta-se pontos importantes do processo de terceirização, somados a dados estatísticos, e a importância da empresa em tal processo para que se preserve a dignidade do trabalhador.
URI
http://hdl.handle.net/11077/1783
Collections
  • Publicações [280]

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