| dc.description.abstract | O presente trabalho de curso tem como principal objeto de estudo a “Terceirização na
atividade-fim”. O direito ao trabalho sempre esteve inerente à dignidade do ser humano, eis
que é por meio do trabalho que a sociedade se constrói e evolui e é à partir dessas evoluções
sociais que as leis passam a existir. As formas de trabalho e suas relações acompanham o
dinamismo social, surgindo assim novos modelos de prestação de trabalho dia após dia. A
terceirização surgiu inicialmente como uma inovação teoricamente positiva na atividade
laborativa, sob o argumento de que as empresas, ao focarem em suas atividades principais,
transferindo para outras empresas atividades secundárias, gerariam assim mais empregos em
virtude da diminuição de custos e encargos. Entretanto, como se não bastassem os malefícios
da forma comum terceirizadora, um novo modelo de terceirização foi proposto nas últimas
décadas no Brasil, qual seja: a terceirização na atividade-fim, e é sobre os desdobramentos
dessa nova forma de abordagem do trabalho terceirizado que o presente estudo pretende
abordar, iniciando as análises sobre o direito fundamental ao trabalho digno, posteriormente
expondo as relações contratuais existentes no ordenamento jurídico brasileiro, para que ao
fim, trate-se sobre a terceirização, expondo sua história, desenvolvimento até o Projeto de Lei
que pretende expandir seu alcance, e os pontos positivos e negativos dessa forma
contemporânea de relação trabalho que envolvem os trabalhadores brasileiros. | pt_BR |
