| dc.description.abstract | A presente monografia tem como objeto de estudo o trabalho escravo contemporâneo e uma
análise dos instrumentos mais eficazes no combate dessa problemática, pois se percebe que
mesmo após a abolição da escravatura, pela Lei Aurea, em pleno século XXI, o trabalho
escravo ainda é realidade em nossa sociedade. Para tanto, será utilizado o método dedutivo de
pesquisa, e a utilização de pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial. As formas
como escravizam os trabalhadores nos dias de hoje, são completamente diferentes das formas
praticadas antigamente. Atualmente, o trabalho em condição análoga à de escravo se
caracteriza de quatro formas, que são o trabalho forçado, a jornada exaustiva, a servidão por
dívida e o trabalho em condições degradantes. Essas formas de escravizar o trabalhador
afrontam diretamente princípios e direitos inerentes aos seres humanos, lhes gerando assim, a
exclusão social. Sendo assim, o trabalho decente vem em busca de efetivar-se em nosso
ordenamento jurídico, e implantar seu conceito à nossa legislação trabalhista. No
ordenamento jurídico brasileiro existem diversos mecanismos de combate, no qual o
Ministério do Trabalho e Emprego conjuntamente com o Ministério Público do Trabalho vem
sendo os maiores combatentes na erradicação do trabalho análogo ao de escravo, tornando
nosso país como uma referência mundial neste assunto. | pt_BR |
