A FALÊNCIA DA FUNÇÃO RESSOCIALIZADORA DA PENA NO BRASIL, O EXÓGENO MESOLÓGICO E O MODELO APAC COMO ALTERNATIVA VIÁVEL À REINTEGRAÇÃO

Abstract

Trata-se de trabalho fruto de pesquisa relacionada ao estudo das teorias que legitimam a aplicação da pena privativa de liberdade, a respeito das quais pretendeu-se demonstrar suas finalidades e vertentes, bem como a teoria na qual o ordenamento jurídico penal vigente se embasou e a ineficácia de suas funções, atentando-se mais especificamente no tocante ao seu viés ressocializador. O trabalho faz ainda rápida abordagem acerca da evolução histórica da pena bem como a respeito dos principais sistemas punitivos de confinamento já adotados, para, ulteriormente, dar enfoque à atual situação de descrédito dado ao sistema penal em face de sua improdutividade perante o criminoso e a sociedade que não visualizam o adimplemento da pena aos fins à que se destina. Observa-se, particularmente, a falência da função ressocializadora da pena quanto ao exógeno mesológico – objeto precípuo da pesquisa desenvolvida - dada sua impossibilidade de (re) inserir tal indivíduo marginal e destituído de valores e conteúdo social. Por último, faz-se exposição perfunctória acerca das soluções recentemente propostas frente ao crítico cenário do cárcere brasileiro, analisando-se, por último, o método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) implementado no Estado de Minas Gerais e tecendo considerações acerca dos elementos fundamentais da entidade e os resultados obtidos, notadamente no tocante às reais condições de reinserção social oferecidas aos condenados (aqui chamados de recuperandos) que cumprem pena junto à Associação. A pesquisa foi desenvolvida por intermédio do método dedutivo, como metodologia básica, e dos métodos histórico e comparativo.