| dc.description.abstract | O presente trabalho é composto a respeito sobre qual o tipo de Responsabilidade Civil
Ambiental será imputada ao Estado, para a efetivação do princípio da dignidade humana
primacial à vida e sobre a responsabilidade por danos gerados ao meio ambiente. As
concepções constitucionais teóricas sobre o meio ambiente, a degradação ambiental e a
importância da proteção do meio ambiente têm base no disposto da Lei da Política Nacional
do Meio Ambiente n. º 6.398/81, o qual demonstra as formas de retratação do malefício
ambiental. Pautado no artigo 225 da Constituição Federal de 1988, examina-se a respeito do
princípio da dignidade humana os métodos de cuidado com o meio ambiente fundamental
para a vida humana. Dissertou sobre os princípios do Direito Ambiental cabíveis na
participação do estado e a responsabilidade em casos de danos ambientais. Por fim, certificou se a relevância da responsabilização do estado pelos descalabros ambientais tal como órgão da
proteção da humanidade e sobre a importância de um meio ambiente saudável para a sadia
qualidade de vida das presentes e futuras gerações. | pt_BR |
