| dc.description.abstract | Em decorrência do avanço tecnológico, o aparelho celular passou a integrar o ambiente laboral,
o presente estudo visa alertar as consequências e prejuízos que o seu uso desenfreado pode
causar para ambos os sujeitos da relação empregatícia. Para que o estudo fosse melhor
observado, foram abordados os clássicos conceitos de empregador e empregado presentes no
Direto do Trabalho. Após a distinção de ambos, necessária a indicação dos limites, direitos e
obrigações de cada um, a fim de se obter um ambiente laboral harmônico e produtivo. Assim a
pesquisa tem como objetivo analisar as imposições aplicadas pelo empregador no tocante a
restrição do uso de celulares, através de seu poder de direção, bem como os meios que podem
ser adotados pelo empregador para minimizar seus efeitos durante a jornada de trabalho,
diminuindo os riscos da atividade, sem afetar os direitos basilares de seus empregados. O estudo
também aborda os riscos que o uso desmedido de celulares pode causar no ambiente de trabalho,
em decorrência de ser um foco de distração, resultando em erros e na pior das hipóteses,
ocasionando graves acidentes de trabalho, algo que vem acontecendo de forma crescente dentro
de empresas, principalmente nas indústrias, onde a distração tem consequências mais severas.
Considerando os prejuízos que o uso ilimitado do celular pode ocasionar ao ambiente laboral,
é direito e obrigação do empregador regular a permissão ou proibição de sua utilização, posto
que, é o responsável direto pelos prejuízos ocasionados por seu empregado, razão pela qual a
restrição faz parte de seu poder de direção. Entretanto, ainda que tenha o direito de dirigir,
organizar e fiscalizar sua atividade, as normas estabelecidas necessitam ser realizadas com
observância aos princípios basilares norteadores da relação de emprego, bem como aqueles
ligados ao direito de dignidade, intimidade e personalidade do funcionário. Salientando que o
objetivo da limitação não é apenas resguardar a atividade empresarial ou evitar que o
empregado tenha acesso aos meios sociais, mas sim oferecer maior segurança no ambiente em
relação as partes, além de garantir o funcionamento regular das atividades. Por fim, ao se
deparar com conflitos em relação aos direitos fundamentais, o empregador deve sempre
ponderar seus meios de restrição. Nesse sentido a finalidade da pesquisa consiste na
investigação sobre os limites do poder diretivo e as consequências na jornada de trabalho,
evitando eventuais violações aos direitos fundamentais do empregado. | pt_BR |
