A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS NAS EMPRESAS E SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO JURÍDICO

Abstract

O presente trabalho elucida sobre o instituto da PLR e como esta incide sobre o universo jurídico. A PLR é um mecanismo usado em diversas empresas servindo de incentivo para o empregado, objetivando que este tenha um desempenho elevado ao seu máximo para aumentar o lucro do empregador, sendo assim recompensado com uma porcentagem deste lucro. Tal instituto nasce em meados de 1974, quando Albert Gallatin, secretário do Tesouro de Jefferson, distribui aos empregados parte dos lucros nas indústrias de vidro, como meio de incentivo. Atualmente a PLR já se encontra devidamente prevista na Constituição Federal vigente, regulamentada ainda por lei ordinária própria, lei 10.101/00, que dispõe sobre a PLR. Neste trabalho compreende as características da PLR, como da habitualidade, por exemplo. Também faz aquias devidas definições de lucro e resultado. Ainda se entende, sobre o que é remuneração e salário, sendo o primeiro gênero e o segundo espécie deste gênero. O ápice de tal monografia se dá nas devidas decisões que temos no judiciário e analisamos desta forma, no presente trabalho, os reflexos que tal instituto incide após e durante a vigência do contrato de trabalho. Elucida-se sobre os alimentos, INSS e FGTS, Imposto de Renda e todos os institutos que venham a conflitar no judiciário Brasileiro com a PLR.