| dc.description.abstract | Atualmente as desavenças sociais surgem em situações de incertezas em uma sociedade
complexa e com diversos entendimentos sobre um mesmo assunto, gerando dificuldade em
regulamentar situações não previstas pelo legislador e que não possuem uma resposta simples
e prática, motivo pelo qual é evidenciado o avanço do Poder Judiciário, assumindo uma
postura proativa e arrojada dentro dos espaços normativos que lhe é permitido a
discricionariedade, decidindo sobre tais causas sociais baseando não só na norma mas também
nos princípios com conceitos amplos e pouco definidos, não se limitando somente ao texto
escrito. Assim, o presente trabalho tem o objetivo de analisar tal comportamento do Poder
Judiciário em relação aos demais Poderes, compreendendo a diferença entre uma atuação
inovadora dos magistrados e um possível abuso de poder judicial adotando o método
hipotético-dedutivo, com procedimento embasado em pesquisa bibliográfica acerca do tema.
Seguindo o raciocínio, a pesquisa explora os limites da atuação dos magistrados nos núcleos
essenciais de atuação dos poderes. | pt_BR |
