| dc.description.abstract | O presente trabalho “A função do juiz no Processo Penal Constitucional”, tem como objetivo
demonstrar a importância da pessoa do magistrado como garantidor dos princípios
constitucionais e do justo processo judicial, principalmente no tocante aos direitos do acusado
no processo penal, haja vista que perante a sociedade leiga, àquele que está sendo processado
pelo cometimento de um crime é visto como inimigo do Estado, não merecendo garantias. Para
tanto, faz-se necessário estudar o instituto precursor ao processo penal (inquérito policial),
assim como o garantismo jurídico, teoria que inspirou os princípios da Constituição
Democrática. Ademais, analisa-se o instituto do processo penal constitucional e os princípios
que asseguram o seu justo desenvolvimento. Por fim, considera a figura do juiz como meio de
efetivação de um processo justo e a possibilidade de concretização de direitos fundamentais
historicamente pretendidos. Desta forma, busca-se, como escopo final, ressaltar a relevância de
um juiz oposto àquele adstrito à letra da lei, pois os indivíduos clamam por juízes que se atentem
às realidades sociais, se mantendo imparcial frente às partes e garantidor de um processo justo,
apontando como possível solução a figura polêmica do “juiz das garantias”. | pt_BR |
