DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS: MECANISMOS DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO PARLAMENTO DO MERCOSUL MARÍLIA 2017

Abstract

O Parlamento do MERCOSUL surge como um órgão que abre novas possibilidades para ajudar no processo de integração da região, principalmente para organizar e regular leis/normas no bloco. Neste sentido, este trabalho tem por objetivo central de investigar o papel da Parlamento do Mercosul com ênfase na efetivação da democracia e dos direitos humanos, a partir da participação da sociedade civil. O Parlasul, como também é conhecido é um órgão autônomo e unicameral, cujo assento parlamentar é formado pelos representantes dos cidadãos dos respectivos países membros realizado por meio de eleições diretas. Sua implementação trouxe um novo fôlego para a via política do bloco, abrindo diálogo dos mais diversos temas como democracia, a liberdade, direitos humanos, meio ambiente e demais temas de relevância para região.