AS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE EM DETRIMENTO DA REFORMA TRABALHISTA

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise dos pontos positivos e negativos alterados pela lei nº 13.467/2017, a lei da Reforma Trabalhista implementada ao Ordenamento Jurídico Brasileiro no ano de 2017, a fim de se verificar se a presente reforma é de fato um acontecimento de retrocesso social e violação do princípio da insegurança jurídica, tendo em vista as inúmeras Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que são implementadas todos os dias perante o Supremo Tribunal Federal. O presente trabalho tem por objetivo levar o leitor a fazer uma análise crítica da Reforma implementada, analisar os efeitos dos dispositivos alterados, bem como, analisar os motivos que estão levando as inúmeras ADIs. Assim, valendo-se do método dedutivo-dialético, bem como a pesquisa em bibliografias, doutrinas e legislação, o objeto da pesquisa ainda é assunto de muitas discussões, dessa forma busca-se discorrer um pouco sobre o tema, a fim de se entender as discussões e contradições que o tema traz a lume, buscando contribuir para uma análise diferente do assunto. Por fim, o tema aqui abordado por muitos anos ainda será motivo de questionamentos jurídicos, toda via, a presente pesquisa busca fazer uma análise mais pratica, dentre seus efeitos, objetivos, e resultado no Ordenamento Jurídico Brasileiro.