O DIREITO AO ACESSO A INFORMAÇÃO NA ÁREA JUDICIAL ATRAVÉS DA OUVIDORIA.

Abstract

O presente artigo visa demonstrar a utilização da Ouvidoria para efetivar o direito do cidadão ao acesso a informação no âmbito judicial. O objetivo do artigo foi demonstrar para quais finalidades o cidadão utiliza a Ouvidoria Judicial. Para tanto, devido ao grande quantitativo de Ouvidorias na esfera judicial, a título de demonstração, através de uma pesquisa quali quantitativa realizamos análise do Relatório anual da Ouvidoria da Justiça Federal do Estado de São Paulo. Após o levantamento de dados, percebe-se que há expressivo número de utilização do canal de Ouvidoria para fazer reclamações e para ter acesso à informação sobre andamento do processo. Porém apesar da ouvidoria ser um instrumento que contribui para a viabilização da participação popular na gestão pública, onde o cidadão pode registrar sua sugestão para melhorar a qualidade do serviço público, identificou-se que o canal da ouvidoria é pouco utilizado pelos cidadãos para registrar sugestões.