| dc.description.abstract | O presente artigo trata da relação entre as mutações constitucionais e o princípio da segurança
jurídica. Busca diferenciar as alterações formais e informais da Constituição, bem como os
limites que as mutações, em seu aspecto dinâmico, encontram no programa normativo dos
dispositivos constitucionais e nos direitos fundamentais. Disserta sobre o princípio da
segurança jurídica, por intermédio do qual a relação entre o Estado e os indivíduos é acentuada.
Investiga sobre as dimensões objetiva e subjetiva da segurança jurídica e oferece como sugestão
que esta pode ser um limite para eventuais abusos de poder e um caminho para demandas de
estabilização das decisões governamentais. Utilizou-se neste trabalho, o método hipotético dedutivo, optando-se pela pesquisa bibliográfica como o procedimento metodológico para sua
realização. | pt_BR |
