A NATUREZA JURÍDICA DO VÍNCULO ENTRE MOTORISTAS E APLICATIVOS DE CARONA: O CASO UBER

Abstract

Com o desenvolvimento tecnológico percebe-se um aumento considerável em novas modalidades de prestação de serviço, uma delas os aplicativos de carona que atuam na área o e-hailing, aproximando motoristas de perspectivos passageiros. O fato é que esses novos prestadores de serviço atuam de forma disruptiva, atuando em uma área cinzenta que paira entre as lacunas legais no que diz respeito a existência ou não de vínculo empregatício entre os tomadores de serviço e motoristas de aplicativo. No presente artigo, utilizando-se dos princípios basilares do direito do trabalho, o principio protetor e o princípio da primazia da realidade sobre a forma, estabelece-se um panorama sob o qual deve-se observar a atuação da UBER, buscando a existência ou não dos requisitos para a configuração de eventual relação de emprego entre a supracitada empresa e seus motorista, nos termos do artigo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, quais sejam a prestação do trabalho por pessoa física, da pessoalidade, da onerosidade, da subordinação e da habitualidade. Isso posto, observa-se o panorama jurisprudencial em âmbito nacional, verificando se o percebido tem-se aplicado nas decisões internas e, após, como a comunidade internacional tem reagido a esta nova forma de prestação de serviço. Assim, mediante todo o exposto, presta-se a qualificar e avaliar a natureza jurídica do vínculo entre o aplicativo de carona UBER e seus respectivos motoristas, utilizando-se do método hipotético-dedutivo aliado à análise legal, bibliográfica e jurisprudencial, a ser realizada nos conformes do método hipotético-dedutivo e dialético.