DUMPING SOCIAL E A AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO.

Abstract

O presente artigo busca abordar o instituto do dumping social nas relações de emprego como ofensa ao princípio constitucional da dignidade humana, bem como do valor social do trabalho, princípios que estão interligados e buscam garantir um valor existencial ao trabalhador inserido na economia tipicamente capitalista, evitando abusos que já foram constatados durante a história. Neste contexto abordamos a busca da intervenção do judiciário e os entendimentos que vem surgindo com o viés de proteger os direitos do trabalhador e coibir uma prática comercial desleal e danosa a toda sociedade.