FORMAS DE COMBATE DO TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO NO BRASIL CONTEMPORÂNEO MARÍLIA 2017

Abstract

A presente monografia tem por objetivo analisar as formas de combate ao trabalho análogo ao de escravo no Brasil contemporâneo, verificando as consequências trazidas ao trabalhador vítima do trabalho análogo ao de escravo, além de diferenciar o trabalho escravo abolido em 1888 e o atual trabalho análogo ao de escravo praticado no Brasil, especialmente no âmbito rural. Com a realização deste estudo é possível perceber a violação da dignidade da pessoa humana com o trabalho em condições de escravidão, demonstrando quais as formas de combate utilizadas pelo poder público como forma de coibir o trabalho análogo ao de escravo. A problemática apresentada visa coibir o trabalho em regime de escravidão e mostrar a importância do assunto, através de pesquisas realizadas em documentos doutrinários, jurisprudenciais e anexos dos órgãos responsáveis pelo combate, como forma de mostrar a sociedade brasileira, bem como ao poder público, a importância do assunto. No âmbito executivo é apresentada como principal forma de combate a lista suja de autoria do Ministério do Trabalho e, também a atuação dos grupos de fiscalização móvel em conjunto com a Polícia Federal. Todavia, na esfera legislativa temos a aplicação da sanção penal prevista no artigo 149 do Código Penal Brasileiro para o empregador que submete trabalhadores a trabalho análogo ao de escravo. No âmbito judiciário como principal forma de combate temos a aplicação da responsabilidade civil por danos causados ao trabalhador e na esfera administrativa, que ocorre após o resgate do trabalhador submetido a essas condições, é efetuado o pagamento das verbas trabalhistas devidas, inclusão no seguro desemprego, anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, dentre outras medidas.