| dc.description.abstract | A presente pesquisa pretende analisar o instituto do impeachment no atual contexto brasileiro
a partir da análise da integração do jurídico com o político, significa dizer, analisar as
aproximações não só jurídicas como também políticas do instituto, bem como revisar as
características processuais do instituto do impeachment , tendo em vista que se trata de um
instrumento de grande importância em um Estado Democrático de Direito para o julgamento,
fiscalização e eventual inabilitação do denunciado, cuja finalidade primordial é frear as
potências do poder Executivo em eventuais caso s de crimes de responsabilidade. Por
intermédio de um método dedutivo, a partir da revisão bibliográfica referente à discussão.
Verifica se a importância e atualidade do tema em questão, uma vez que há uma frágil e tênue
aproximação entre o fundamento jurídico do instituto e o julgamento que, com fulcro no
jurídico, provém de uma decisão eminentemente política. | pt_BR |
