| dc.description.abstract | O presente artigo pretende demonstrar precipuamente a situação do encarceramento massivo
no Brasil nos dias atuais. Aspira-se apresentar sobre do aumento da criminalidade no país,
como uma consequência da consolidação das facções criminosas tanto nos estabelecimentos
prisionais, como fora deles. Assim, é adequando mencionar também a falência do sistema
carcerário e a função de prevenção que o Estado deveria ter para com toda população. Visa-se
avaliar o ordenamento jurídico nacional, Lei 12.403/2011 e sua aplicação nas audiências de
custódia, bem como internacional, quais seja o Pacto San José da Costa Rica e os Tratados
Internacionais de Direitos Humanos. Finalmente, o presente trabalho demonstrará os
resultados práticos da aplicação das medidas cautelares diversas da prisão quando utilizadas
nas audiências de custódia, e como isto poderia servir como instrumento de diminuição da
população carcerária provisória. Será empregado o método dedutivo, apoiando-se em
pesquisas bibliográficas e documentais, bem como o procedimento metodológico. | pt_BR |
